Antes de iniciar a discussão sobre alguns gastos gerados em consequência da Lei das Patentes, vamos recapitular o que já foi exposto no blog sobre as patentes até o presente momento.
COMO FUNCIONA A PATENTE:
1. O que é patente?
A patente é um título de propriedade concedido pelo Estado ao inventor do produto ou do processo, por um tempo determinado. A patente assegura ao seu detentor o direito de exclusividade na exploração do produto.
2. Quais são requisitos da patente?
Para ser concedida, o autor do pedido da patente deve comprovar a novidade, a atividade inventiva (a obtenção do produto deve envolver processo criativo) e a aplicação industrial do produto.
3. Qual o prazo da patente?
A patente de invenção vigora pelo prazo de 20 anos contados a partir da data do pedido.
4. O que é Pipeline?
O mecanismo foi previsto na Lei de Patentes, de 1996. Por esse mecanismo, foram aprovados automaticamente pedidos de patentes concedidos no exterior, mas que, até então, o Brasil não reconhecia - como patentes para remédios e para alimentos. Os pedidos de patente pipeline estavam sujeitos apenas à análise formal. Em nenhum dos processos foi examinado se estavam presentes requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial pelo escritório brasileiro de patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
A QUESTÃO DOS GASTOS FOI NOTICIADA EM 21 DE FEVEREIRO 2011 PELO ESTADO DE SÃO PAULO:
Num período de 19 meses, o Brasil gastou R$ 123 milhões a mais na compra da versão patenteada de apenas quatro medicamentos distribuídos no sistema público de saúde. O valor refere-se ao dinheiro que o governo economizaria se comprasse as mesmas drogas em países onde elas são vendidas na versão genérica.
Isso não é possível por causa de um mecanismo chamado pipeline - que reconheceu a patente concedida em outros países antes de a lei brasileira sobre o tema entrar em vigor, em 1996. Na prática, ele impede o Brasil quebrar a patente desses medicamentos ou comprá-los a preços mais baixos no exterior, em sua versão genérica,
O fim do pipeline tornou-se a bandeira de um movimento iniciado há dois meses por organizações não governamentais (ONGs) do Brasil e de outros 26 países para tentar apressar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre patentes de drogas.
O custo de R$ 123 milhões a mais gasto pelo governo, entre maio de 2009 e dezembro de 2010, foi estimado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual a pedido do Estado. Os medicamentos são: olanzapina, usado para o tratamento de esquizofrenia; imatinib, indicado para tratamento de um tipo de câncer; atorvastatina, receitado para reduzir as taxas de colesterol; e lopinavir/ritonavir, um antiaids. O onlazapina perdeu a patente em abril de 2010.
A Adin, proposta em maio de 2009, pede a revogação do pipeline. Se a ação for considerada procedente pelo STF, as patentes concedidas automaticamente a pelo menos 440 remédios no Brasil passam a ser consideradas inválidas - o passaporte necessário para dar início à versão genérica dessas drogas.
A lei de patentes, de 1996, previa que, até 1997, empresas interessadas poderiam apresentar seus pedidos de patente por meio do processo pipeline. "Corremos contra o relógio. Parte das patentes já expirou. Em tese, as últimas devem terminar até 2017", afirmou a advogada do grupo Conectas, Marcela Cristina Fogaça Vieira. "A versão genérica de um medicamento pode ter um impacto nas contas extremamente significativo." A diferença pode ser notada com a onlazapina. Em 2010, o Brasil pagou por uma das apresentações 142,83 vezes mais caro do que teria desembolsado com a aquisição de uma versão genérica do produto.
O governo brasileiro pagou 17,99 vezes a mais pela versão de marca do Imatinib em 2010 em relação ao genérico disponível no mercado internacional. Imatinib é um fármaco usado para tratar certos tipos de câncer. Ele é atualmente comercializado pela Novartis como Gleevec (EUA) ou Glivec (Europa/Austrália) como seu sal mesilato, mesilato de imatinib. É usado para tratar leucemia mieloide crônica (LMC), tumores estromais gastrointestinais (GISTs) e diversas outras doenças malignas. Este foi o primeiro genérico para o câncer a ser produzido no Brasil.
10,84 vezes a mais foi o quanto custou aos cofres públicos em 2010 a compra do remédio Atorvastatina de marca, em comparação à versão genérica do mesma droga. Atorvastatina (Lipitor, Pfizer) é um fármaco membro da classe de drogas conhecidas como estatinas, usadas para abaixar os níveis de colesterol no sangue. Ele também estabiliza a placa ateromatosa evitando AVCs. A atorvastatina inibe a HMG-CoA redutase, uma enzima localizada no tecido hepático, que produz mevalonato, uma pequena molécula usada na síntese de colesterol e outros derivados do mevalonato. Isso reduz a quantidade de colesterol produzida, o que, por sua vez, reduz a quantidade total de colesterol LDL. A atorvastatina foi sintetizada pela primeira vez em 1985 por Bruce Roth, enquanto trabalhava em na Lambert Company Parke-Davis Warner (atualmente Pfizer).
Caixa de Atorvastatina (Lipitor) 40mg
A atorvastatina é uma das muitas estatinas no mercado. Em 2008, com a venda de $ 12,4 bilhões, Lipitor foi a mais vendida marca farmacêutica do mundo. A proteção das patentes nos EUA está programada para expirar em junho de 2011. No entanto, a Pfizer fez um acordo com a Laboratórios Ranbaxy para atrasar o lançamento de genéricos nos Estados Unidos até novembro de 2011. Em 2010 pesquisadores da Unicamp conseguiram produzir o fármaco de maneira mais eficiente, com redução dos custos.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Atorvastatina
As patentes servem mais como asseguração de lucros do que como pura proteção de propriedade intelectual. Uma das formas mais usadas pelas indústrias farmacêuticas para burlar as patentes são as drogas "me too", em que uma droga já descoberta tem sua estrutura minimamente alterada de modo a não alterar sua ação no organismo, mas já ser o suficiente para driblar a patente existente. Dessa forma, devemos estar atentos às tantas novidades que surgem no campo dos medicamentos(inclusive com aumento de preço) porque se olharmos a fundo, muitos deles são praticamente idênticos.
ResponderExcluirÉ lamentável observar como os interesses econômicos da indústria farmacêutica têm ganhado muito mais importância do que a vida de milhões de pessoas que dependem desse medicamentos, mas não têm condições de comprar, por serem bastante onerosos. Aí entra a importância do SUS. Apesar das falhas feitas ao Sistema Único de Saúde, muito há o que se elogiar. Ele dá cobertura integral no tratamento de muitas doenças e acesso universal a todos que dependem de medicamentos de alto custo sob a atuação dessas patentes.
ResponderExcluirAs leis das patentes representam uma falha Legislativa em um quesito importante, que é o reconhecimento sobre um grupo que dedicou recursos e trabalho em prol de novas drogas benéficas à medicina. Talvez o mais importante seja que o Brasil não necessite importar esse reconhecimento, possivelmente um incentivo à pesquisa em áreas como a USP acarretasse em uma diminuição considerável nos gastos com medicamentos externos. Possivelmente, menos de 123 milhões, juntamente com o que o Brasil já gasta, excederia o necessário para pesquisas voltadas à farmácia.
ResponderExcluirSob a ótica da postagem, as patentes perdem o seu sentido de promotoras da garantia de proteção do uso do produto para consolidar-se como um mecanismo de pura obtenção de lucro. Uma patente que serviria para evitar plágios e assim prejudicar o real pensador do produto agora é usada como um objeto político de comércio. Quem mais sofre com isso é a sociedade, a qual termina arcando com o aumento de preço dos remédios quando poderia ter acesso a remédios de mesmo efeito a um preço bem menor. Deve-se lutar para que essa visão das patentes seja mudada e que o Brasil seja contra isso, atitude que abriria mais espaço para o investimento na tecnologia farmacêutica do próprio país e contribuiria para a diminuição dos gastos da sociedade.
ResponderExcluirA luta de instituições para acabar com as patentes pipeline deve continuar, e deve-se começar imediatamente a produção de genéricos dos medicamentos cujas patentes já venceram. É inexplicável que se gaste uma exorbitante quantidade de dinheiro público na compra de medicamentos que podiam ser produzidos no Brasil e vendidos por um preço mais barato. A economia de dinheiro público gerado por tal ação poderia servir inclusive para investir na pesquisa e produção de medicamentos brasileiros.
ResponderExcluirCom essa sua postagem percebe-se o quanto os gastos com patentes são abrangentes. Passa por pessoas muito ricas, outras muito pobres e até governos. Paga-se a mais para grandes grupos empresariais um dinheiro que muitas vezes não tem retorno significativo para a economia. Paga-se, muitas vezes, por uma simples troca de fórmula química com os mesmo efeitos sobre o indivíduo da passada.
ResponderExcluirPatentear uma funcionalidade é realmente necessário? O governo de lá já estuda mudar essa política de patentes a algum tempo, mas enquanto não muda, empresas como a Samsung são obrigadas a pagar bilhões de dólares a seus concorrentes sobre o uso indevido dessas patentes duvidosas. Agora como processar um sistema grátis por usar patentes de sistemas pagos? É exatamente isso que acontece com a Microsoft, que ganha cerca de 5 dólares por aparelhos vendidos com Android, devido a algumas patentes "obscuras" presente no sistema operacional. Se coisas como essas podem acontecer, então podemos também, segundo essa mesma política, processar pessoas que colocam frases nossas nas redes sociais, pessoas que copiam piadas, pessoas que copiam livros
ResponderExcluir