Antes de iniciar a discussão sobre alguns gastos gerados em consequência da Lei das Patentes, vamos recapitular o que já foi exposto no blog sobre as patentes até o presente momento.
COMO FUNCIONA A PATENTE:
1. O que é patente?
A patente é um título de propriedade concedido pelo Estado ao inventor do produto ou do processo, por um tempo determinado. A patente assegura ao seu detentor o direito de exclusividade na exploração do produto.
2. Quais são requisitos da patente?
Para ser concedida, o autor do pedido da patente deve comprovar a novidade, a atividade inventiva (a obtenção do produto deve envolver processo criativo) e a aplicação industrial do produto.
3. Qual o prazo da patente?
A patente de invenção vigora pelo prazo de 20 anos contados a partir da data do pedido.
4. O que é Pipeline?
O mecanismo foi previsto na Lei de Patentes, de 1996. Por esse mecanismo, foram aprovados automaticamente pedidos de patentes concedidos no exterior, mas que, até então, o Brasil não reconhecia - como patentes para remédios e para alimentos. Os pedidos de patente pipeline estavam sujeitos apenas à análise formal. Em nenhum dos processos foi examinado se estavam presentes requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial pelo escritório brasileiro de patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
A QUESTÃO DOS GASTOS FOI NOTICIADA EM 21 DE FEVEREIRO 2011 PELO ESTADO DE SÃO PAULO:
Num período de 19 meses, o Brasil gastou R$ 123 milhões a mais na compra da versão patenteada de apenas quatro medicamentos distribuídos no sistema público de saúde. O valor refere-se ao dinheiro que o governo economizaria se comprasse as mesmas drogas em países onde elas são vendidas na versão genérica.
Isso não é possível por causa de um mecanismo chamado pipeline - que reconheceu a patente concedida em outros países antes de a lei brasileira sobre o tema entrar em vigor, em 1996. Na prática, ele impede o Brasil quebrar a patente desses medicamentos ou comprá-los a preços mais baixos no exterior, em sua versão genérica,
O fim do pipeline tornou-se a bandeira de um movimento iniciado há dois meses por organizações não governamentais (ONGs) do Brasil e de outros 26 países para tentar apressar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre patentes de drogas.
O custo de R$ 123 milhões a mais gasto pelo governo, entre maio de 2009 e dezembro de 2010, foi estimado pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual a pedido do Estado. Os medicamentos são: olanzapina, usado para o tratamento de esquizofrenia; imatinib, indicado para tratamento de um tipo de câncer; atorvastatina, receitado para reduzir as taxas de colesterol; e lopinavir/ritonavir, um antiaids. O onlazapina perdeu a patente em abril de 2010.
A Adin, proposta em maio de 2009, pede a revogação do pipeline. Se a ação for considerada procedente pelo STF, as patentes concedidas automaticamente a pelo menos 440 remédios no Brasil passam a ser consideradas inválidas - o passaporte necessário para dar início à versão genérica dessas drogas.
A lei de patentes, de 1996, previa que, até 1997, empresas interessadas poderiam apresentar seus pedidos de patente por meio do processo pipeline. "Corremos contra o relógio. Parte das patentes já expirou. Em tese, as últimas devem terminar até 2017", afirmou a advogada do grupo Conectas, Marcela Cristina Fogaça Vieira. "A versão genérica de um medicamento pode ter um impacto nas contas extremamente significativo." A diferença pode ser notada com a onlazapina. Em 2010, o Brasil pagou por uma das apresentações 142,83 vezes mais caro do que teria desembolsado com a aquisição de uma versão genérica do produto.
O governo brasileiro pagou 17,99 vezes a mais pela versão de marca do Imatinib em 2010 em relação ao genérico disponível no mercado internacional. Imatinib é um fármaco usado para tratar certos tipos de câncer. Ele é atualmente comercializado pela Novartis como Gleevec (EUA) ou Glivec (Europa/Austrália) como seu sal mesilato, mesilato de imatinib. É usado para tratar leucemia mieloide crônica (LMC), tumores estromais gastrointestinais (GISTs) e diversas outras doenças malignas. Este foi o primeiro genérico para o câncer a ser produzido no Brasil.
10,84 vezes a mais foi o quanto custou aos cofres públicos em 2010 a compra do remédio Atorvastatina de marca, em comparação à versão genérica do mesma droga. Atorvastatina (Lipitor, Pfizer) é um fármaco membro da classe de drogas conhecidas como estatinas, usadas para abaixar os níveis de colesterol no sangue. Ele também estabiliza a placa ateromatosa evitando AVCs. A atorvastatina inibe a HMG-CoA redutase, uma enzima localizada no tecido hepático, que produz mevalonato, uma pequena molécula usada na síntese de colesterol e outros derivados do mevalonato. Isso reduz a quantidade de colesterol produzida, o que, por sua vez, reduz a quantidade total de colesterol LDL. A atorvastatina foi sintetizada pela primeira vez em 1985 por Bruce Roth, enquanto trabalhava em na Lambert Company Parke-Davis Warner (atualmente Pfizer).
Caixa de Atorvastatina (Lipitor) 40mg
A atorvastatina é uma das muitas estatinas no mercado. Em 2008, com a venda de $ 12,4 bilhões, Lipitor foi a mais vendida marca farmacêutica do mundo. A proteção das patentes nos EUA está programada para expirar em junho de 2011. No entanto, a Pfizer fez um acordo com a Laboratórios Ranbaxy para atrasar o lançamento de genéricos nos Estados Unidos até novembro de 2011. Em 2010 pesquisadores da Unicamp conseguiram produzir o fármaco de maneira mais eficiente, com redução dos custos.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Atorvastatina
